O Direito Animal
O Direito Animal
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O Direito Animal é uma área que vem ganhando força e que está cada vez mais presente no judiciário e na sociedade.
Mais do que um ramo do Direito, ele reflete uma transformação ética e social: a compreensão de que os animais não são coisas, são protegidos pela Constituição Federal e por diversas outras leis em âmbito, nacional, estadual e municipal.
Com base em princípios, sua essência considera que o animal deve ser respeitado como indivíduo único, sujeito de direitos, com consciência, senciência e dignidade própria.